Temer “patrolha” turma do “GOPI”. 366 deputados aprovam a PEC 241

Em uma sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, que limita o crescimento dos gastos públicos. A base governista mostrou força ao garantir 366 votos favoráveis à matéria, 58 a mais do que o necessário. A oposição conseguiu apenas 111 contrários. O texto precisa ser apreciado em 2º turno pelos parlamentares. A tendência é que isso ocorra a partir de 24 de outubro. A expectativa é que a votação no Senado seja feita em novembro e o texto seja promulgado ainda este ano.


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O presidente Michel Temer comemorou a aprovação. Segundo o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, ele recebeu “com muita satisfação” o resultado e destacou que o apoio do Congresso será “fundamental” para que o Brasil “retome o crescimento”.

O avanço do teto para as despesas do governo no Congresso Nacional reforçou as apostas do mercado de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) cortará a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,25% ao ano, na próxima reunião marcada para a próxima semana. A autoridade monetária condicionou a queda de juros à retração da inflação de alimentos, ao arrefecimento dos preços de serviços e ao avanço do ajuste fiscal, sobretudo da PEC 241.

A proposta aprovada prevê como limite para o aumento dos gastos públicos, em cada exercício, a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2017, será utilizada a taxa de 7,2%, prevista na proposta orçamentária. O prazo de vigência da PEC será de 20 anos, com possibilidade de alteração a partir do 10º ano. A sessão que discutia o texto foi interrompida uma vez para que manifestantes contrários ao tema fossem retirados do plenário. Além disso, a oposição usou diversos requerimentos para tentar protelar a votação da matéria.

Conteúdo Correio Brasiliense

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