Presidente da CUT pode ser condenado e preso por incitação ao crime

Presidente da CUT, Vagner Freitas foi indiciado por incitação ao crime. Convocou manifestantes a “pegarem em armas” para defender o mandato de Dilma Rousseff, dentro do Palácio do Planalto, em agosto do ano passado. caso foi investigado pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal.


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A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, por incitação ao crime. O processo se deu por causa do discurso em que o sindicalista convocou manifestantes a “pegarem em armas” para defender o mandato de Dilma Rousseff, dentro do Palácio do Planalto, em agosto do ano passado.
O inquérito estava com a Polícia Federal até junho, mas foi enviado à corporação do DF. De acordo com a Polícia Civil, o inquérito será enviado ao Ministério Público e analisado pelo Juizado Especial Cível.

O caso foi investigado pelo delegado Luiz Gustavo Neiva Ferreira, da 5ª Delegacia de Polícia (região central de Brasília), mas o presidente da CUT será intimado a depor em São Paulo, onde ele mora. Posteriormente o conteúdo será devolvido ao DF, onde será julgado.

No Código Penal a incitação ao crime é descrita no artigo 286, que prevê pena de três a seis meses de detenção e multa. Mesmo que o presidente da CUT seja condenado, a pena deve ser revertida em serviços comunitários ou outro tipo de sanção.

Relembre o caso

A fala polêmica de Vagner Freitas foi feita em 13 de agosto no Palácio do Planalto, em Brasília, durante encontro oficial com representantes de movimentos sociais em apoio a Dilma Rousseff. No pronunciamento, o presidente da CUT afirmou que era o momento de ir para as ruas “de arma na mão” para enfrentar o impeachment. Dilma estava sentada ao lado de Freitas no evento.

“Quero dizer em alto e bom tom que somos defensores da unidade nacional, na construção de um projeto nacional de desenvolvimento para todos e para todas e que isso implica agora, neste momento, ir para as ruas entrincheirados, de arma na mão, se tentarem derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Seremos, presidenta Dilma – qualquer tentativa de atentado à democracia, à senhora ou ao presidente Lula –, nós seremos o exército que vai enfrentar essa burguesia na rua”, disse no discurso.
Diário do Poder

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