LULA LINDÃO...

Lula respira aliviado: Lava Jato “de férias” até dia 05 de outubro

A ORCRIM – organização criminosa montada a partir do Palácio do Planalto – desde o primeiro dia de mandato de Luiz Inácio da Silva-, respira aliviada. Nos próximos 09 dias ninguém será preso. A Lava Jato está de férias forçadas. A legislação eleitoral veda prisões no período eleitoral, exceto nos casos de flagrância.


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Preconiza o artigo 236 do Código Eleitoral:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§ 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§ 2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.