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Lula abusa do “jus sperniandi”! Vai ser condenado por litigância de má fé.

Quando o direito de recorrer é exercido de forma abusiva, é muito comum no meio jurídico, dizer que a parte exerce seu jus sperniandi. Trata-se de um  falso latinismo que leva a imaginar o espernear de uma criança inconformada com uma ordem dos pais.


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Em 1993, o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aponta que desde a Bíblia se registra a existência de recursos, como os cabíveis ao Conselho dos Anciãos de Moisés contra os chefes de cem homens. Estes, por sua vez, recebiam recursos contra decisões dos chefes de 50 homens, e estes, dos chefes de dez homens.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados querem que seja declarado que o juiz federal Sérgio Moro invadiu competência da Corte para julgar processos envolvendo Lula e investigados com foro privilegiado.

Na nova petição, a defesa alegou que Moro atuou ilegalmente nos processos ao afirmar que os áudios em que o ex-presidente conversa com autoridades com foro privilegiado tinham “relevância jurídico-penal”, além de autorizar o fim do sigilo das gravações e o compartilhamento em outros inquéritos e ações penais.

As interceptações da Polícia Federal foram autorizadas pelo juiz.

Em junho, o ministro Teori Zavascki remeteu ao juiz Sérgio Moro as investigações sobre o  ex-presidente na Operação Lava Jato e anulou a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.

A defesa também discordou do parecer no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não houve ilegalidades em outras gravações que fazem parte das investigações.

“Conclui-se, com o devido respeito, que o parecer ofertado pelo procurador-geral da República está lastreado em premissas equivocadas e não logrou afastar o óbvio cabimento e a clara procedência da presente reclamação”, acrescentou a defesa.

Isto É/Cristalvox