Líderes do MOTIM da PM do Espírito Santo podem ser condenados a 20 anos de prisão

O governo endureceu com policiais militares do Espírito Santo, o governo capixaba decidiu endurecer com os PMs e com as mulheres líderes do motim. No total, 703 policiais militares já foram indiciados por crime de revolta, que é um motim realizado por PMs armados. A pena prevista para os policiais envolvidos pode chegar a 20 anos de prisão. As mulheres líderes do movimento também serão responsabilizadas pelos custos com a mobilização das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança.  O conteúdo é do Estadão, assinado pelo jornalista Márcio Dolzan.

“Está iniciado o processo de responsabilização, tanto no aspecto militar quanto criminal”, declarou o secretário estadual de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia.

Ele concedeu entrevista coletiva acompanhado dos comandantes da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, da Polícia Civil, Guilherme Daré, e de outras autoridades.

Rodrigues disse que “com certeza” o número de PMs indiciados “irá aumentar muito” ao longo do dia. Ele ressaltou que a maioria dos envolvidos são policiais de início de carreira. A patente mais alta já identificada é de subtenente. O coronel explicou ainda que todo crime que envolve policial militar e que é punido com mais de dois anos de prisão é automaticamente expulso da corporação.

 

Código Penal Militar

DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

CAPÍTULO I

DO MOTIM E DA REVOLTA

Motim

Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

II – recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III – assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

IV – ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

Pena – reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os cabeças.

Revolta

Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

Pena – reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças.