Fábio Medina Osório, ex-AGU “solta” COMUNICADO em sua página no Facebook

Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) ouve especialistas favoráveis ao afastamento da presidente Dilma. Em pronunciamento, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, advogado Fábio Medina Osório. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-Advogado Geral da União, Fábio Medina Osório acaba de publicar em sua página pessoal no facebook,  longo texto que denomina como sendo um COMUNICADO.  Nele, Medina Osório faz um relatório e um balanço da sua PASSAGEM  pela AGU.


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Soa muito estranho para o editor do Cristalvox,  que Fábio Medina Osório não tenha aproveitado o comunicado, o qual terá uma amplitude ainda imprevisível para repetir o que disse a Rádio Guaíba de Porto Alegre,  entrevista esta repercutida por Cláudio Humberto no site de notícias Diário do Poder…

Diário do Poder:  “O ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório, demitido nesta sexta-feira, 9, voltou a relacionar sua saída à suposta insatisfação do Palácio do Planalto com medidas tomadas pela AGU no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista neste sábado à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, ele disse que foi afastado por ter tomado iniciativas mirando empreiteiras e políticos.  Osório acusou o governo de “obstaculizar” o trabalho da AGU e criticou a atuação do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.”

FMO –  “Desde o primeiro momento em que ajuizamos ações de improbidade contra empreiteiras, buscando ressarcimento de quase R$ 12 bilhões, no início da minha gestão, eu fui submetido a um processo difamatório constante e contínuo”, afirmou. “Falaram mentiras de toda a espécie para tentar justificar a desconstrução moral de uma autoridade.”

“De acordo Osório, o “ponto culminante”, que gerou um atrito com Eliseu Padilha, se deu quando a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a inquéritos que apuram a participação de integrantes da base do governo no esquema apurado pela Lava Jato. “Ele (Padilha) entende que a AGU tem que estar a serviço dos interesses do governo”, relatou Osório na entrevista.”

“Osório disse que Padilha concentra “superpoderes” na Casa Civil e tenta “confundir” a opinião pública. “Dizer que eu não tenho relacionamento no STF para justificar a minha saída é uma falácia, uma mentira. O Padilha, através da Casa Civil, fica espalhando essas notas maldosas, falando em nome do Planalto”, afirmou. “De algum modo eu fui alvejado no cargo em função da minha atuação no âmbito da Operação Lava Jato.”

“O ex-advogado-geral da União citou que o ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou o compartilhamento de inquéritos da Lava Jato com a AGU, mas o material não foi entregue. “Fomos impedidos de acessar esses inquéritos”, disse Osório. “É muito grave isso que vem ocorrendo com uma obstaculização do trabalho da AGU.”

O Comunicado na íntegra:

Quero expressar publicamente o meu agradecimento à equipe que me acompanhou neste período como Advogado-Geral da União, ciente de que se trata de corpo técnico de alta competência e comprometido com o interesse público e o engrandecimento da AGU.

Para mim não foi surpresa encontrar estes profissionais no âmbito da Instituição, mas creio que foi um grande privilégio contar com seu trabalho e dedicação.

Também faço referência especial a todos os membros das carreiras jurídicas e aos servidores da Instituição, agradecendo-lhes pelo empenho, seriedade e profissionalismo de sua atuação. Sem eles, de fato, não teria sido possível avançar na agenda de realizações a que me propus.

A propósito, devo dizer que, em pouco tempo, houve uma pauta positiva expressiva da gestão, o que demonstra excelente performance da equipe diretiva e de todos os integrantes da AGU.

Do ponto de vista institucional, refiro-me à recomposição orçamentária já para o ano de 2016 e a aprovação e sanção da Lei n. 13.327, de 29.7.2016, que consagrou conquistas historicamente postuladas pelas carreiras jurídicas, como os honorários advocatícios.

No tocante à atuação finalística da AGU, houve muitas realizações no período. Enfatizo as seguintes:

1. Atuação judicial altamente exitosa, como no caso GEAP e da ação civil pública contra a Samarco, Vale e BHP Billiton.

2. Atuação decisiva na conclusão do maior acordo de leniência já feito no País, que propiciou o pagamento de US$ 341 milhões ao Estado e evitou prejuízo sistêmico de cerca de R$ 12 bilhões à Petrobrás.

3. Atuação efetiva no combate à corrupção, com ajuizamento de ações de improbidade e reestruturação do grupo de combate à corrupção e improbidade.

4. Atuação extrajudicial focada especialmente no acompanhamento de processos junto ao TCU e na reestruturação da CCAF – Câmara de Conciliação da Administração Federal, com destaque para o encaminhamento de minuta de decreto que regulamenta a Lei 13.140 (mediação).

5. Elaboração e divulgação de Cartilha Eleitoral, sistematizando as condutas vedadas aos agentes públicos no período das eleições municipais.

6. Elaboração de pareceres relevantes no âmbito da consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo. Destaque para o parecer que resolveu dúvida do BNDES sobre a contratação com empresas envolvidas em ações de improbidade e o que concretizou assessoramento à Presidência da República quanto às prerrogativas da Presidente suspensa à época. Recentemente, outrossim, foi editado parecer que consolida o entendimento de que licenças maternidade, adotante e paternidade não suspendem a contagem do prazo do estágio probatório de servidor público federal.

7. Aperfeiçoamento do sistema correicional no âmbito da AGU.

8. Atuação proativa nas Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016, tendo a AGU integrado grupo interministerial para atuação neste âmbito. A AGU teve ação decisiva na ACP do legado das olimpíadas, ajuizada pelo MP do Rio de Janeiro e na suspensão da liminar que impedia o repasse de verba da União e do Rio de Janeiro para o Comitê Organizador dos Jogos.

9. Manifestação em dezenas de atos normativos para fins de sanção/veto e prestação de informações presidenciais perante o STF.

Resumidamente, foi esta a pauta alcançada, voltada para a mudança do perfil de atuação da AGU, para consolidá-la como Advocacia de Estado e primando pela busca da institucionalidade e pelo rigoroso atendimento dos contornos constitucionais e legais da Instituição.

Neste sentido, buscou-se superar a visão patrimonialista e de submissão a regras internas nem sempre legais que vigoravam na instituição, para alçar a AGU ao patamar de efetiva protagonista de função essencial à Justiça.

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