Dilma deve U$ 1,4 bilhão à Petrobrás

O jurista Carlos Jaques diz que a presidente afastada Dilma Rousseff deveria indenizar a Petrobrás pela compra da refinaria de Passadena. Diz que “Dilma foi negligente, no mínimo, ao não verificar esse risco”. Esse informação está postada no site Diário do Poder de Cláudio Humberto.


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Ex-chefe do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma deveria indenizar a estatal pela compra superfaturada da refinaria de Pasadena, em 2006, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). Para o professor de Direito Carlos Jacques, “informações abundantes” no mercado advertiam para o alto risco envolvendo essa compra: “Dilma foi negligente, no mínimo, ao não verificar esse risco”.
A Astra Oil pagou US$42,5 milhões por 50% de Pasadena, em 2005. A Petrobras pagou US$360 milhões em 2006 e US$1,18 bilhão em 2008.

Dilma diz que “não sabia” tratar-se de mau negócio. Isso não a exime: o artigo 153 exige “cuidado e diligência” na administração de uma S/A.

A negligência continuou no governo: o prazo para cobrar de Dilma o prejuízo acabou em 2011, três anos após a lambança da “gerentona”.

Jacques diz que a prescrição é absurda: “Presidente com mandato de 4 anos pode fazer o que quiser no primeiro ano e ainda se reeleger”.

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