Brasília regulamenta e libera UBER

“Uber é regulamentado no DF, sem limite de carros e de serviços.  Governador libera a versão mais barata, o UberX, e ignora a existência de um limite para os aplicativos, como havia proposto os deputados distritais.”


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Demorou, mas saiu. Após muita pressão contrária de taxistas, corpo-mole de deputados distritais e 35 dias depois da aprovação do projeto na Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg assinou a lei que regulamenta aplicativos de transporte individual executivo, como o Uber, no Distrito Federal. A decisão teve direito a solenidade, com a presença do primeiro escalão do GDF, na manhã desta terça-feira (2), no Salão Branco do Palácio do Buriti.

Nesta primeira versão, que ainda precisa voltar para aprovação na Câmara Legislativa, o projeto não tem restrições às modalidades mais baratas ou ao número de motoristas. O governador afirmou que houve apenas “pequenos vetos”. Ele garantiu que o projeto é praticamente “autoaplicável”, sem necessidade de modificações.

Entre os vetos, o governador suspendeu a obrigatoriedade de o motorista ser dono do carro e de precisar apresentar um atestado de moradia. Com a sanção, Rollemberg comentou que espera uma melhoria no serviço de táxi estimulada pela concorrência e que aposta em uma eficiência maior da Lei Seca.

A regulamentação do Uber visa desburocratizar a plataforma. A limitação da frota foi o principal ponto discutido do projeto da Câmara. Os carros poderão seguir sem redução de efetivo, um novo cadastro precisará ser realizado pelos motoristas, os veículos passarão por fiscalização para atestar pontos como limpeza, idade e outras avaliações que ainda serão debatidos até a regulamentação.

Nesse clima de palanque eleitoral, Rollemberg fez questão de ressaltar o pioneirismo na regulamentação dos aplicativos. “Brasília está vocacionada a ser uma cidade moderna. A aprovação dos aplicativos de transporte de passageiros prova isso”, afirmou o governador. O DF inova ao regulamentar o uso de aplicativos como o Uber por lei. Em São Paulo, por exemplo, a regulamentação se deu por decreto.

REGRAS DURAS

A nova lei define, ainda, que os veículos tenham quatro portas, ar-condicionado e que sejam licenciados no DF. É necessário ainda que os automóveis tenham no máximo cinco anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo, para carros movidos a gasolina e álcool, e oito para adaptados, híbridos e elétricos.

Conteúdo Correio Brasiliense

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