Veto ao WhatsApp gerou ‘caos social’, diz desembargador que liberou app

Em sua decisão de determinar o desbloqueio do WhatsApp no Brasil, o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, diz que a proibição do app no Brasil gerou “caos social em todo o território” e aventou a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a questão.


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“A suspensão dos serviços do WhatsApp já dura 24 horas e certo é também que gerou caos social em todo o território, com dificuldade de desenvolvimento de atividades laborativas, lazer, família etc.”

No texto, Lima tende mais à argumentação do WhatsApp, que diz não conseguir, tecnicamente, fornecer os dados pedidos pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE) –como o app não divulgou informações sobre conversas trocadas por supostos membros de uma quadrilha de tráfico de drogas que atua na cidade, Montalvão determinou o bloqueio da ferramenta por 72 horas.




“O fato é que não há condições de afirmar, pelo menos por enquanto, que as informações poderiam ser fornecidas pelo WhatsApp ou que estas podem ser desencriptadas para servir à Justiça”.

Lima diz que essa questão pode ser resolvida pelo STF, que “normatizaria os serviços de redes sociais em todo o território”.

Ao mesmo tempo, o desembargador demonstrou entender as motivações de Montalvão, de primeira instância, e do colega Cezário Siqueira Neto, desembargador plantonista do tribunal que manteve a proibição durante a madrugada.

Para ele, é certo que, ao determinar que o app ficasse fora do ar, a Justiça estava buscando “o bem comum”.

O WhatsApp voltou ao na tarde desta terça-feira (3), após pouco mais de 24 horas fora do ar, em razão da decisão de Lima. As operadoras Tim, Oi, Claro, Vivo e Netxtel, que receberam a obrigação de tirar o aplicativo do ar, foram gradativamente restaurando o acesso.

Conteúdo da Folha, assinado pelos jornalistas FELIPE MAIA e JULIO WIZIACK

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/05/1767425-veto-ao-whatsapp-gerou-caos-social-diz-desembargador-que-liberou-app.shtml