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TSE decide por unanimidade que corte pode cassar mandatos de presidente e vice

Benjamin mão

Na primeira sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira (6), a Corte decidiu que pode cassar mandatos de presidente e vice-presidente. A decisão veio em resposta a questionamento da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre se o tribunal teria essa prerrogativa.

Todo o TSE seguiu o relator, cujo entendimento foi o de que o STF (Supremo Tribunal Federal) é a instância válida no caso de crimes comuns, e o Senado, em crimes de responsabilidade. Sendo assim, o TSE é a Corte indicada para processos judiciais relativos à lei eleitoral.

“Em nenhuma das quatro ações conexas se pretende julgamento de natureza criminal, mas sim da legitimidade e lisura do processo eleitoral que resultou na eleição dos candidatos”, disse o ministro Herman Benjamin.

Matéria assinada pelos jornalistas Bernardo Barbosa, Felipe Amorim, Flávio Costa e Leandro Prazeres do site Uol

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