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Temer reconhece “o deboche” do INDULTO e vai esperar o STF

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Gustavo Uribe da Folha informa que “O governo decidiu esperar o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar de vez o caso do decreto natalino do presidente Michel Temer antes de avaliar a publicação de uma nova medida para substituir os trechos suspensos na quinta (28) pela presidente da corte, Cármen Lúcia.

Até a manhã desta sexta (29), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia dito que o governo emitiria novo decreto, mas que ainda não havia prazo para tanto. Em nota divulgada nesta tarde, o Ministério da Justiça informou que pretende esperar uma decisão do Supremo “o mais breve possível”.

A decisão de Cármen Lúcia foi em caráter liminar, ou seja, provisório. Somente em fevereiro, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, levará o tema a plenário.

“Obediente à decisão de Sua Excelência (Cármen Lúcia), o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema”, disse o ministério.

O presidente quis aguardar para não correr o risco de criar uma crise institucional com o Judiciário. Em reunião nesta sexta-feira (29), no Palácio do Jaburu, foi avaliado que o gesto de publicar um novo decreto foi mal recebido no campo jurídico e poderia ser interpretado como um atropelo do Executivo.”

Leia na íntegra em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/12/1946873-governo-decide-nao-publicar-novo-decreto-ate-stf-julgar-indulto.shtml

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