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Supremo desarquiva ações contra Serra, Malan e Pedro Parente, ministros de FHC

Decisão da 1ª Turma do STF anula decisão do Ministro Gilmar Mendes que tratava processos por improbidade.


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A 1ª Turma do STF, presidida pelo Ministro Luis Roberto Baroso, derrubou no último dia 15,  o arquivamento de duas ações por reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan(Fazenda), José Serra(Planejamento) e Pedro Parente(Casa Civil), entre outros integrantes do governo FHC(1995-2002).

Ajuizada pelo MPF, na gestão do procurador-geral Antonio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo a Reestruturação e ao Fortalecimento ao Sistema Financeiro Nacional.  Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus.

Os ministros recorreram ao STF em 2002, com a Reclamação 2186. Arguíram que a Justiça Federal não era competente para julgá-los, e sim o STF, por terem direito à prerrogativa de foro. Pediam, então, além do julgamento de mérito, uma liminar que suspendesse de imediato a tramitação das ações.

Em outubro de 2002, tres meses depois de entrar no STF, por nomeação de FHC – aprovada no Senado por 57 a 15 -, Gilmar Mendes, relator do caso, deferiu a liminar. Em 22 de abril de 2008, véspera de assumir a presidência do STF, o ministro determinou o arquivamento das duas ações. Argumentou, em suas razões, que os atos de improbidade administrativa, no caso em concreto, constituem crime de responsabilidade e, portanto, só podem ser julgados pelo STF.

Em 12 de maio daquele ano, o então procurador-geral Antonio Fernando Souza contestou a decisão de Mendes, em agravo regimental. No entendimento dele, os atos de improbidade, no caso em tela, não podem ser confundidos com crime de responsabiliadde, e devem, portanto, ficar na Justiça Federal.

Este recurso é que foi julgado pela 1ª Turma, dia 15 – oito anos depois. Como a reclamação caiu, as ações estão de volta as duas vara federais de origem. O escritório Arnold Wald, que representa os ex.Ministros,  não quiz falar a respeito do caso.
Matéria assinada pelo jornalista Luiz Maklouf Carvalho(Conteúdo Estadão)