Ratão Renan Calheiros quer desmoralizar o Brasil!

Em meio a acordão para salvar Renan, Senado afirma que afastamento precisa de aval do plenário.


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Documento enviado ao STF endossa que a interpretação de que medidas alternativas à prisão de parlamentares que afetem diretamente seus mandatos devem ser confirmadas pela Câmara ou Senado

Em meio à turbulência política provocada pelos pedidos de prisão da cúpula do PMDB por suspeitas de tentar travar a Operação Lava Jato e pelo pedido alternativo de afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma manifestação da advocacia do Senado enviada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) tenta dar ares de legitimidade a uma manobra orquestrada pelos partidos PP, PSC e SD para blindar parlamentares que correm o risco de ter seu mandato suspenso pela Justiça.

Com o risco de Calheiros poder ser afastado da presidência da Casa tanto por ofensivas contra a Lava Jato quanto pela iminência de se tornar réu no STF, o Senado encaminhou à Corte documento em que endossa a interpretação de que medidas alternativas à prisão de parlamentares, mas que afetem diretamente os mandatos, como o afastamento da presidência, por exemplo, precisam necessariamente ser confirmadas pelos plenários da Câmara ou do Senado.

As três legendas recorreram ao Supremo no início do maio com pedido para que decisões judiciais sobre afastamento total ou parcial do exercício das funções parlamentares tenham de ser confirmadas pelo plenário das casas legislativas no prazo de 24 horas. E mais: pediram que a regra tenha efeito retroativo, ou seja, possa ser aplicada a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que poderia ter seu afastamento do mandato votado e revisto pelos parlamentares em plenário. No atual cenário de incertezas quanto ao futuro de Renan Calheiros, a manifestação do Senado foi confeccionada na medida para também poder ser aplicada ao senador.

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