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Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância para ‘evitar impunidade’

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Raquel Dodge

Procuradora-geral da República discursou na abertura do ano do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal. Ela disse ainda que Ministério Público vai ‘endireitar atos’ dos que desviam verba pública.

“O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída. Para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade. Para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade. E para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade”, afirmou a procuradora-geral.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (1º), em discurso na abertura do ano do Judicíario no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão após condenação em segunda instância. Segundo ela, isso “evita impunidade”.

O tema voltou ao debate com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O tribunal é a 2ª instância, que manteve a condenação do juiz da 1ª, Sérgio Moro.

A defesa de Lula pode recorrer ao próprio TRF-4, com um recurso chamado embargo de declaração, que não reverte a condenação, mas pede esclarecimentos de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão. O tribunal informou, no dia do julgamento, que Lula poderá ser preso após esgotados os recursos na Corte.

Nos úlitmos dias, chegou a ser cogitado que o Supremo poderia revisar uma decisão, tomada em 2016 pelo tribunal por 6 votos a 5, que determinou a possibilidade de execução imediata da pena após uma confirmação de sentença em segunda instância.

Mas a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou na segunda-feira (29) que pautar o assunto em função de um caso específico seria “apequenar o Supremo”.

No discurso no STF, Raquel Dodge deixou claro que a posição do Ministério Público é pela prisão após a condenação na segunda instância.

Fonte G1 por Renan Ramalho e Bernardo Caram, Brasília
Link de referência: https://g1.globo.com/politica/noticia/dodge-defende-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia-para-evitar-impunidade.ghtml

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