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Prescrição deixa Jucá livre de um inquérito que ficou 14 anos no STF

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Prescrição
Brasil, BrasÌlia, DF. 18/11/2014. O relator da Comiss„o Mista de OrÁamento, senador Romero Juc· na reuni„o da comiss„o, na C‚mara dos Deputados, em BrasÌlia. - CrÈdito:ANDRE DUSEK/ESTAD√O CONTE⁄DO/AE/CÛdigo imagem:180933

Depois de 14 anos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), um inquérito contra o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi arquivado por prescrição. O pemedebista era investigado por, supostamente, ter recebido propina em obras do município de Cantá (RR). A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo o arquivamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo o arquivamento da investigação – é praxe que o relator do processo, no caso o ministro Marco Aurélio Mello, atenda aos pedidos do órgão acusador.

“O titular da ação penal preconiza o arquivamento do inquérito, apontando ausentes indícios de que o senador da República Romero Jucá haja concorrido para o cometimento de crime”, escreveu o relator, sobre a investigação aberta em 15 de abril de 2004.

A PGR apontou que a pena máxima para o crime de desviar dinheiro público para proveito próprio – o qual teria ocorrido entre 1999 e 2001 – é de 12 anos de prisão. “A versar a prescrição em 16 anos para os delitos apenados com até 12, esta seguramente veio a incidir transcorridos mais de 17 anos”, afirmou Marco Aurélio.

Conteúdo Valor Econômico

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