PF não pode se colocar acima do STF, diz defesa de Gleisi sobre indiciamento

Excereve MÁRCIO FALCÃO:


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A defesa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ingressou nesta segunda-feira (4) com uma reclamação questionando o indiciamento da petista por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras.

Os advogados reclamam que a PF fere entendimento do Supremo que proibiu a corporação, em 2007, de fazer, por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados.  O indiciamento é um ato formal em que a autoridade declara que existem indícios suficientes de ocorrência de crime. No texto, os advogados apontam que a PF usurpou competência do Supremo e cometeu “disparate”.

“A autoridade policial não dispõe de amplos e ilimitados poderes, a ponto de lhe ser facultado indiciar um parlamentar federal, sem com isso usurpar a competência do Excelso Pretório”, diz a ação, assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Verônica Abdalla Sterman.

“Além de indevidamente se posicionar como se PGR fosse, a Autoridade Policial também usurpou frontalmente uma competência privativa deste colendo STF. A PF não pode se colocar acima do Supremo e pretender equiparar um inquérito de competência originária a um mero inquérito policial”, completou.

Na semana passada, a PF indiciou no STF a senadora e o ex-ministro Paulo Bernardo, seu marido, por suspeita de terem recebido R$ 1 milhão no esquema de corrupção da Petrobras.

O pedido da PF se baseia, entre outros pontos da investigação, nas informações prestadas por Antonio Carlos Fioravante Pieruccini, investigado pela Operação Lava Jato e que firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Ele contou que fez quatro entregas de dinheiro a Ernesto Kougler Rodrigues, empresário ligado ao PT do Paraná, Estado de Gleisi e Bernardo.

A Polícia Federal identificou ainda 25 ligações telefônicas entre Rodrigues e o tesoureiro da campanha de Gleisi ao Senado em 2010, Ronaldo da Silva Balthazar, no período de agosto e outubro daquele ano.

Também foram mapeados contatos telefônicos entre a própria Gleisi e o empresário Ernesto Rodrigues, outro alvo de pedido de indiciamento feito pela PF.

As informações passadas por Antonio Carlos Pieruccini aos investigadores reforçam as versões apresentadas por outros dois delatores, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, o doleiro afirmou que deu R$ 1 milhão à campanha de Gleisi Hoffmann em 2010.

Gleisi foi também chefe da Casa Civil no governo da presidente Dilma Rousseff entre junho de 2011, quando Antonio Palocci deixou o cargo, e fevereiro de 2014 —ela deixou o cargo para concorrer ao governo do Paraná e ficou em 3º lugar na disputa.

Segundo o doleiro, o montante foi entregue em quatro parcelas, em espécie, ao dono do shopping Total de Curitiba, Michel Gelhorn. Três das parcelas foram entregues no próprio shopping, de acordo com Youssef.

O pedido da PF será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, que vai pedir à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre o caso.  (conteúdo Folha)