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OAB decide apoiar impeachment da presidente Dilma Rousseff

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O site especializado em assuntos jurídicos JOTA, por meio das jornalistas Bárbara Bérgamo e Bárbara Lobato, informa nesta sexta, 18 de março, que votou a andar, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o processo que definirá se a organização pedira o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O relator do caso, conselheiro Erick Venâncio Lima do Nascimento, se posicionou de forma favorável à abertura de um pedido de afastamento.


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O tema está sendo debatido em uma sessão extraordinária na OAB que reúne os presidentes de todas as seccionais da Ordem nos Estados e os conselheiros federais. Ainda não foram proferidos votos, e até agora apenas o relator se posicionou.
Nascimento pautou seu voto em quatro pontos. Para ele as pedaladas fiscais, os elementos trazidos na delação do ex-senador Delcídio Amaral, a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para a Casa Civil e renúncias fiscais concedidas à Fifa são irregularidades cometidas por Dilma que embasariam a abertura de um pedido de afstamento

O relator não detalhou em seu voto se defenderá a abertura de um novo pedido de impeachment ou se a OAB apoiará o que já está no Congresso.

A sessão desta sexta-feira (18/03) contou com a presença do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Em 20 minutos, ele defendeu que não há nenhuma irregularidade nas pedaladas fiscais, e que o Congresso ainda não se posicionou sobre o assunto.

Já em relação à Lava Jato, Cardozo disse que o depoimento de Amaral é “a simples palavra de um réu preso”. Ele afirmou que levar em conta um depoimento a partir do qual não há sequer inquérito “é algo que nós advogados não compactuamos”.

Cardozo também citou alguns elementos constantes no depoimento de Amaral. O chefe da AGU negou que Navarro tenha votado a favor de réus da lava jato por indicação de Dilma. “Dos cinco ministros da 5ª Turma, três foram convocados por Dilma. Teríamos negociado votos apenas com um?”

Com o fim de seu teo de fala, Cardozo pediu mais 15 minutos para discursar, mas teve o pedido negado pelo presidente da Ordem, Cláudio Lamachia. Teve apenas mais cinco minutos, e finalizou dizendo que até o ex-presidente Collor teve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que lhe investigasse. Ele pediu, assim, que pudesse apresentar provas e defender o governo.

A sessão desta sexta-feira deve se estender na OAB. O próprio Lamachia disse que não há previsão para o término das discussões.