Não estamos em guerra, diz GILMAR MENDES para acabar com farra de 100 milhões em publicidade do Governo do PT

O Ministro Gilmar Mendes do STF acabou com a “última farra” do governo Dilma: A madame queria gastar 100 milhões de reais em publicidade, na derradeira semana que sentará na cadeira da presidencia.


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Na decisão, em foro de liminar, o Ministro Gilmar Mendes afirma que: “Não entra no mérito sobre o tipo de gasto, mas entende que essa despesa não corresponde aos critérios previstos pela Constituição para a edição de medida provisória para créditos extraordinários, e emenda: “Nada está a indicar que essas sejam, de fato, despesas imprevisíveis e urgentes. São despesas ordinárias. Certamente não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparadas às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, que compõem o parâmetro estabelecido no art. 167, parágrafo 3º, da Constituição, diz o despacho.
Conteúdo Folha.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1766725-stf-suspende-credito-extra-de-r-100-mi-para-publicidade-da-presidencia