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Ministro do STJ anulou multa da Odebrecht, de 500 milhões. Seu filho era advogado da empreiteira

Escândalo sem precedentes no Judiciário: Ministro do STJ anulou multa da Odebrecht, de 500 milhões,  em processo que seu filho era advogado da empreiteira. A expressão “Lava Toga” é do Cristalvox que o Antagonista adotou! Ela nunca foi tão real quando vem à tona um “escândalo de dimensões a um tsunami global‘.   A Folha publica que o Ministro do STJ, José de Castro Meira anulou multa da Odebrecht no valor de R$ 500 milhões,  em processo que seu filho, Marcos Meira era advogado da empreiteira…  Isso não pode passar batido no CNJ, sob o risco de desmoralização total…


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O escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht entre os anos de 2008 e 2014, segundo laudo da Polícia Federal na operação Lava Jato.

O então ministro Meira foi o relator em 2010 de um processo contra a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, em que ele considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobra da Fazenda Nacional contra a empresa. O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. No dia 16 de novembro, Meira ainda relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão.

O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região sobre créditos tributários a favor da Braskem.

De acordo com texto distribuído na época pelo STJ, “Meira, relator do caso, entendeu que o prazo para ajuizar a execução fiscal contra a empresa teria expirado em 2001. O processo envolve uma multa aplicada contra a Copesul, controlada hoje pela Braskem”.

Segundo laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, divulgado em reportagem de Rubens Valente, a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria.

A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.

O advogado Marcos Meira informou que “presta serviços” à Odebrecht “há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação”, e disse que não poderia revelar a natureza dos serviços prestados à empreiteira porque está “incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade”.