Justiça autoriza Dilma usar aviões da FAB

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul, decidiu  na tarde desta quinta, 23,  que a presidente afastada Dilma Rousseff poderá usar aviões da FAB para deslocamento em todo o território nacional sob a condição de que sejam pagas todas as despesas operacionais pela utilização das aeronaves – combustível, diárias e alimentação da tripulação.


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No despacho a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre atendeu a  ação  pelo ex-marido da presidente, advogado Carlos Araújo. Sustentou na ação a competência da justiça singular uma vez que a decisão em vetar o uso das aeronaves da FAB  foi tomada por um sub-procurador jurídico Gustavo do Vale Rocha da Casa Civil da Presidência da República.

A presidente Dilma não poderá fazer uso do cartão corporativo para abastecer as aeronaves.  Segundo a decisão, o pagamento dos custos operacionais deverão ser “suportado” com recursos próprios ou do Partido dos Trabalhadores, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.

Não decola nenhuma aeronave nessa condição, “crava” o Cristalvox!

Fábio Medina Osório AGU, perdeu mais uma…

Sobre o assunto, Época publicou:

A Advocacia-Geral da União (AGU) finaliza um parecer cuja posição é limitar a utilização de aeronaves da FAB pela presidente afastada Dilma Rousseff para ir e voltar de Porto Alegre.  A capital gaúcha é onde fica a residência de Dilma. O parecer será encaminhado para a apreciação da Casa Civil.

De acordo com o advogado-geral da União, Fábio Medina, a recomendação atenderá aos princípios da economicidade, legalidade e impessoalidade. Se o parecer da AGU for atendido, a presidente Dilma terá dificuldades para viajar pelo país a fim de contestar o seu afastamento do Palácio do Planalto.”