Juízes gaúchos emitem duríssima nota pública responsabilizando o executivo por tanto bandido solto nas ruas

Gilberto Schafer - Presidnte da Ajuris



Gilberto Schafer – Presidnte da Ajuris

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) vem a público externar a preocupação da Magistratura gaúcha com a manifestação de alguns agentes públicos, inclusive na última semana de integrantes do alto escalão da Polícia Civil com o objetivo de desviar o foco das suas responsabilidades e atribuir ao Judiciário a causa pela crise da segurança pública.


Este conteúdo é produzido por CristalVox. Apoie nosso trabalho curtindo nossa página

A distribuição constitucional das competências públicas impõe a compreensão de toda a sociedade e dos agentes de segurança de que cabe ao Judiciário observar o devido processo legal e o contraditório para fazer o controle da legalidade da persecução criminal, agindo apenas por provocação e a partir do caso concreto.

É de responsabilidade do Poder Executivo planejar, debater com a sociedade e executar uma política pública de segurança, aliada a outras diversas formas de intervenção na organização social, para frear e combater o aumento da criminalidade.  Também é sua atribuição, através da polícia judiciária equipada e com capital humano valorizado, investigar com profundidade os crimes, especialmente os mais graves, levando à apreciação do Poder Judiciário inquéritos bem instruídos e em tempo hábil.

O Executivo precisa urgentemente resolver os problemas que assolam o sistema prisional superlotado e que geram efeitos nefastos para a sociedade.

Desde 2006, decisões judiciais que determinam a transferência de apenados para o regime semiaberto e aberto vem sendo desatendidas sistematicamente, situação que se agrava a cada ano. Por conta disso, ¾ dos apenados que deveriam estar cumprindo pena em estabelecimento adequado, ficam em liberdade, sem a vigilância compatível com o seu regime de cumprimento da pena, pois não há tornozeleiras disponíveis.

Para a AJURIS, a solução não é simples e deve passar necessariamente pelo Executivo em diálogo com todo o sistema de Justiça, especialistas e organizações não governamentais que atuam na área.

Gilberto Schäfer – Presidente da AJURIS.