HABEAS CORPUS ESCRITO A MÃO, NUM PAPEL DE PÃO, OBTÉM LIMINAR NO STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu tirar da cadeia Gabriel Scarcelli Barbosa, 28, preso desde junho do ano passado.


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O motoboy teve a prisão decretada pela Justiça de São Paulo por suspeita de roubo do celular de um delegado da Polícia Federal, que o prendeu pelo crime. Ele é filho de uma professora da USP e de um engenheiro da GM, e morava na Favela Mario Cardim, em São Paulo.

Para tentar conseguir sua liberdade, o entregador de pizza chegou a escrever de próprio punho um habeas corpus. No pedido, alegou que tem bons antecedentes, residência fixa e emprego com carteira assinada. Sustentou que, mesmo preenchendo requisitos para responder ao processo em liberdade, está preso há vários meses no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros.

Segundo o presidente do Supremo, a jurisprudência do tribunal não admite a decretação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito ou na afirmação genérica de que o acusado oferece perigo à sociedade.

O ministro explicou que STF tem repelido, de forma reiterada, a prisão preventiva baseada apenas na gravidade do delito, na comoção social ou em eventual indignação popular dele decorrente.

A decisão garante a liberdade ao acusado até o julgamento definitivo da ação penal, sem prejuízo da fixação, pelo juízo processante, de medidas cautelares, caso entenda necessário.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01/1729353-motoboy-faz-habeas-corpus-de-proprio-punho-e-consegue-liberdade-no-stf.shtml

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