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Embassou: Juiz nega homologação de acordo entre Mantega e MPF

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Ex-ministro havia firmado Termo de Compromisso com procuradores e deu informações sobre o BNDES em troca de não ser alvo de pedido de prisão, Conteúdo Veja e Estadão. Foto de Dida Sampaio.

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira não homologar um Termo de Ciência e Compromisso firmado entre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o Ministério Público Federal (MPF), que envolve investigações sobre supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS.

O acordo entre Mantega e a Procuradoria da República no Distrito Federal previa que, em troca de informações sobre as operações do BNDES, o ex-ministro não teria a prisão pedida pelo MPF à Justiça. O Termo de Ciência e Compromisso é diferente de uma delação premiada, já que o investigado não é obrigado a admitir crimes e não tem benefícios em uma eventual condenação criminal.

Como o processo está em sigilo na Justiça Federal do Distrito Federal, ainda não é possível ter acesso à decisão do magistrado, que tira a validade do Termo de Compromisso.

Segundo o advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic Simantob, no entanto, como se trata de um acordo entre Mantega e os investigadores, a não homologação não impede que o Termo de Compromisso seja efetivamente cumprido e que o MPF não peça a prisão do ex-ministro. Segundo Tofic, Guido Mantega prestou um depoimento e deu “sua versão” para os fatos investigados na Operação Bullish.

Tags : Guido Mantegajuiz federal Ricardo Leite

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